A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera significativamente a jornada de trabalho no Brasil. Com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo, a PEC 221/19, que elimina a escala 6×1, segue agora para o Senado.
Redução da jornada e novas regras de descanso
A proposta aprovada prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, além de garantir duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças estão programadas para entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou duas emendas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano.
Transição gradual para a nova jornada
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Após 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.
Esse processo de transição foi acordado entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a importância das mudanças para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Impactos e exceções da nova legislação
A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, empregados com nível superior e remuneração mensal de pelo menos R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS). Além disso, uma lei complementar poderá definir medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
As mudanças foram bem recebidas pelos parlamentares da base governista, enquanto a oposição criticou a proposta. A aprovação na comissão especial foi quase unânime, com 34 votos a favor e 4 contra.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde será novamente debatida e votada. Se aprovada, a mudança representará um marco na legislação trabalhista brasileira, ajustando a carga horária aos padrões de muitos países desenvolvidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou o compromisso com os trabalhadores ao conduzir a aprovação da PEC, destacando a redução da jornada, o aumento dos dias de descanso e a manutenção dos salários como pilares inegociáveis.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
