Senado aprova ajuste fiscal sem alterações propostas pela oposição

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo, rejeitando todas as alterações propostas pela oposição. As tentativas de mudança, que incluíam três destaques ao projeto, foram rejeitadas em votação no plenário.

A análise do projeto havia sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso e ao risco de derrota para o governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) visa reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Medidas do ajuste fiscal

O projeto inclui mudanças no arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que medidas de contenção forem adotadas.

Além disso, o projeto prevê a redução de benefícios tributários, o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Oposição e destaques rejeitados

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais. No entanto, todos foram rejeitados.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto, argumentando que ele equilibra corte de despesas e aumento de receitas sem inviabilizar programas sociais. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado”, afirmou.

Próximos passos na Câmara dos Deputados

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Motta já se comprometeu a pautar o projeto imediatamente ao retornar.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, um acordo foi proposto pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030.

Na proposta original, o governo reduzia o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, adiando o restante de forma parcelada entre 2031 e 2037. A emenda da oposição que previa a manutenção do pagamento anual de R$ 4 bilhões foi retirada devido ao acordo.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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