MPPB recomenda protetor solar para albinos em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) forneça protetor solar de forma contínua para pessoas com albinismo em João Pessoa. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira, 18 de outubro.
Desdobramentos da recomendação
A recomendação, expedida pela 48ª promotora de Justiça de João Pessoa, Liana Espínola de Carvalho, é um desdobramento de uma investigação que identificou dificuldades no acesso a consultas especializadas e insumos de proteção para a pele. O MPPB quer que a SES operacionalize a Lei Estadual nº 9.589/2011, que determina a distribuição mensal de protetor solar para pessoas com albinismo na Paraíba, mediante prescrição médica.
Prazo para implementação
A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para a adoção das medidas necessárias e de 90 dias para o início da entrega contínua do protetor solar em João Pessoa. A SES também deve concluir, em até 60 dias, o Plano Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas com Albinismo, que prevê ações de prevenção e identificação, além de garantir atendimento dermatológico, oncológico e oftalmológico.
Recomendações à Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa também recebeu recomendações do MP, incluindo a identificação precoce de crianças com albinismo em até 60 dias. Além disso, deve publicar uma nota técnica garantindo prioridade para pessoas com albinismo na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas.
Subnotificação e dados populacionais
Há subnotificação nos registros da população com albinismo. Um levantamento de 2023 identificou 420 pessoas com a condição em 211 municípios paraibanos. Em João Pessoa, a rede municipal informou ter apenas 25 pessoas cadastradas na Atenção Básica.
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