Senado aprova corte temporário de impostos para indústria química e petroquímica em 2026
O Senado Federal deu aval nesta quarta-feira a um projeto que estabelece uma redução temporária de impostos para a indústria química e petroquímica. A medida, que vigorará exclusivamente durante o ano de 2026, tem como objetivo principal oferecer segurança e previsibilidade ao setor em um momento de importantes transformações no sistema tributário brasileiro.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial. Na prática, o texto diminui as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, tributos essenciais que incidem diretamente sobre a produção e a importação de insumos utilizados por essas indústrias. Essa redução temporária representa um alívio financeiro, mas também um impacto estimado de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
A articulação política para a aprovação acelerada do projeto foi intensa. Representantes da indústria química vinham demandando uma solução desde o ano passado, após vetos governamentais em lei anterior referente ao Reiq. A necessidade de uma regra clara para 2026, evitando riscos de aumento de custos e possíveis paralisações na produção, impulsionou a tramitação. Conforme informação divulgada pelo Senado, o corte foi desenhado como uma medida provisória, funcionando como uma ponte entre o modelo tributário antigo e o novo sistema que está sendo implementado no país.
Um Respiro Temporário em Meio à Reforma Tributária
A redução tributária aprovada pelo Senado é vista como uma estratégia crucial para garantir a estabilidade da indústria química e petroquímica durante o ano de 2026. Este período é particularmente sensível, pois o setor está em processo de transição, saindo do antigo regime tributário, o Reiq, e se adaptando ao novo programa estabelecido pelo governo em 2023, o Presiq. Além disso, o país se prepara para a entrada em vigor da reforma tributária, que extinguirá o PIS/Cofins e instituirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Sem essa medida temporária, 2026 poderia se apresentar como um ano de incertezas regulatórias, com um cenário fiscal pouco claro para as empresas do setor. O projeto de lei, portanto, limita expressamente o benefício ao período entre janeiro e dezembro de 2026, garantindo que o incentivo não se estenda para além desse prazo. A renúncia fiscal também está limitada a um teto específico e pode ser suspensa caso esse limite seja atingido antes do fim do ano.
Impacto Financeiro e Beneficiados
O impacto financeiro total estimado dessa medida para os cofres públicos é de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, R$ 1,1 bilhão já está previsto e reservado no Orçamento de 2026. Os R$ 2 bilhões restantes serão compensados por meio de cortes em benefícios fiscais concedidos em outras áreas. O corte tributário abrange plantas químicas e petroquímicas que se dedicam à produção ou importação de insumos fundamentais, como eteno, propeno, butadieno e nafta, entre outros produtos listados no projeto.
A Braskem, uma das maiores empresas do setor, figura entre as potenciais beneficiadas diretas desta redução, um ponto que gerou críticas por parte de parlamentares da oposição. No entanto, a base governista defende o alívio temporário como **essencial para evitar uma queda na produção e para a preservação de empregos** em um setor de **forte peso industrial** para a economia brasileira.
Articulação Política e Expectativas Futuras
A articulação política foi um fator determinante para a agilidade na análise e aprovação do projeto. A indústria química e petroquímica, representada por entidades como a Abiquim e sindicatos de trabalhadores, vinha buscando uma solução junto ao governo. Em janeiro, houve uma solicitação formal ao vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, para que encontrasse uma saída para a situação fiscal em 2026.
A aprovação rápida na Câmara, sem passar por comissões, e o subsequente aval no Senado demonstram a urgência e a importância atribuída à questão. A expectativa é que, até 2027, o novo sistema tributário já esteja plenamente operacional, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo o PIS/Cofins. Isso significa que o incentivo aprovado agora **não será prorrogado automaticamente**, cumprindo seu papel de ponte regulatória.
