Anvisa atualiza regras para receituários controlados
Brasília — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 1.000/2025, que estabelece novas diretrizes para a emissão e controle de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial. As mudanças, que abrangem tanto documentos físicos quanto eletrônicos, visam modernizar o processo e serão implementadas gradualmente até 2026.
Novos modelos de receituários em papel
A partir de 18 de maio de 2026, os receituários impressos deverão seguir os novos modelos estabelecidos pela Anvisa. A numeração das receitas continuará a ser fornecida pela Vigilância Sanitária, e os modelos antigos não poderão mais ser utilizados para novas impressões. No entanto, receituários já impressos permanecem válidos, desde que em conformidade com as regras atuais.
Expansão da prescrição eletrônica
Com a atualização do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), a partir de 30 de setembro de 2026, será possível emitir eletronicamente diferentes tipos de receitas, como as Notificações de Receita A, B e B2, e as Receitas de Controle Especial. Essa integração visa facilitar o processo de prescrição e controle.
Impactos para os profissionais de saúde
Para os profissionais, especialmente cirurgiões-dentistas, a principal mudança será a obrigatoriedade de usar plataformas integradas ao SNCR para a emissão eletrônica de receitas de controle especial a partir de 30 de outubro de 2026. A simples geração de um PDF assinado eletronicamente não será mais suficiente.
Coexistência de formatos físico e eletrônico
A regulamentação não elimina a receita em papel, permitindo que ambos os formatos coexistam. A prescrição eletrônica não será obrigatória, mas os profissionais devem garantir que seus sistemas estejam adequados às novas exigências de integração.
Orientações para a implementação
A Anvisa recomenda que os profissionais de saúde acompanhem as atualizações e verifiquem a conformidade de seus sistemas com o SNCR. A medida busca modernizar o processo de prescrição sem substituir completamente os modelos físicos.
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