A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis Medidas Provisórias (MPs) que liberam um total de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em créditos especiais. Os recursos visam fortalecer ações de defesa civil, apoiar a agricultura familiar, combater incêndios florestais, fiscalizar o meio ambiente e subsidiar o gás de cozinha, atendendo a diversas necessidades urgentes em todo o país. As medidas seguem agora para análise do Senado Federal.
A aprovação dessas MPs representa um esforço do Congresso Nacional para responder rapidamente a desafios críticos, desde a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais até a mitigação do impacto econômico em setores essenciais e na vida dos cidadãos. A agilidade na tramitação reflete a urgência das demandas apresentadas pelos diferentes ministérios.
Reforço para Defesa Civil e Resposta a Desastres
Entre as medidas aprovadas, a MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses fundos serão cruciais para ações de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.
A estimativa é que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Os recursos permitirão a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, visando restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
Adicionalmente, a MP 1361/2026 libera R$ 75,35 milhões, também para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será aplicado no apoio financeiro urgente a famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram severamente afetadas por eventos climáticos extremos. O objetivo é garantir condições mínimas de subsistência para as comunidades em situação de calamidade pública reconhecida.
Apoio à Agricultura Familiar e Comunidades Rurais
A MP 1346/2026 prevê um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão direcionados para a reconstrução e apoio financeiro em áreas do Paraná, especificamente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, impactadas por eventos climáticos.
Os fundos serão empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações. Além disso, haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com apoio específico para mulheres e jovens, e atenuação dos prejuízos sofridos por famílias atingidas por tornados e tempestades.
Complementando o suporte social, a MP 1364/2026 autoriza R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este valor será utilizado para enfrentar os impactos de fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
Medidas para Conter a Alta do Gás de Cozinha
Uma das MPs de maior impacto econômico direto é a MP 1351/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O montante visa apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil.
A elevação dos preços é atribuída, em parte, ao conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, que impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent. Essa pressão nos custos de energia e combustíveis globalmente também levou a uma alta no preço do diesel, afetando o transporte de cargas e encarecendo o frete.
A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o governo, a medida busca a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que registrou alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.
Investimento em Proteção Ambiental e Combate a Incêndios
Por fim, a MP 1367/2026 libera R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Esses recursos serão fundamentais para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como para intensificar a fiscalização ambiental. As operações serão realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Este investimento é crucial para a proteção dos biomas brasileiros, especialmente em períodos de seca, e para o fortalecimento da governança ambiental, garantindo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais do país.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
