Condenação de ex-prefeito por desvio de verbas é mantida na Paraíba
José Edivan Félix, ex-prefeito de Catingueira, no Sertão da Paraíba, teve sua condenação por desvio de verbas da merenda escolar e de programas sociais mantida em última instância. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Detalhes da condenação
O ex-gestor foi condenado por seis crimes de desvio de rendas públicas, ocorridos entre 2006 e 2007. A Justiça Federal já havia proferido a sentença inicial, que agora foi confirmada pelo TRF-5. Félix utilizou notas fiscais falsas e recibos inidôneos para desviar recursos de programas federais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), além da verba para alimentação escolar.
Implicações da sentença
A pena estabelecida é de 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto. Além disso, a decisão inclui a perda de qualquer cargo público que o ex-prefeito ocupe, a proibição de exercer funções públicas por cinco anos, o ressarcimento dos valores desviados e o pagamento das custas processuais.
Esquema de desvio
Os desvios foram identificados após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a Justiça, o esquema envolvia a emissão de cheques nominais à tesouraria municipal, sacados em espécie, com documentos falsos apresentados para simular pagamentos a fornecedores. O total desviado foi de R$ 17,9 mil, referentes ao ano de 2007.
Consequências futuras
Com o trânsito em julgado da condenação, o ressarcimento integral dos valores desviados será uma condição para uma eventual progressão de regime prisional. A decisão reforça o compromisso da Justiça em combater a corrupção e proteger os recursos públicos.
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