Congresso debate fim da escala 6×1 e isenção para compras online
Linha Fina: Propostas incluem mudanças na jornada de trabalho e isenção de impostos para compras internacionais.
Meta Description: Congresso analisa fim da escala 6×1 e isenção de impostos para compras online até US$ 50.
Lide
O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva com a análise de cinco propostas de grande impacto social, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitando as doze emendas propostas. O texto prevê dois dias de repouso semanal, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Isenção da “taxa das blusinhas”
A Medida Provisória que propõe a isenção de impostos para compras internacionais até US$ 50 será discutida na comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda na comissão. A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
Outras pautas em discussão
Na Câmara, além da “taxa das blusinhas”, serão discutidas medidas provisórias que afetam trabalhadores de aplicativos, como a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas. Outros projetos incluem incentivos fiscais para programas de saúde e a Política Nacional de Agroecologia.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública é prioridade, buscando maior integração e compartilhamento de informações entre forças de segurança. Na pauta econômica, destacam-se incentivos para data centers e o marco dos minerais críticos.
Orçamento de 2027
O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, que define as receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
