O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou no domingo, 25 de outubro, o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador, com operação em frequência de dias úteis e gratuidade mantida para os passageiros. A medida visa garantir o direito ao voto durante o segundo turno das eleições.
Decisão Judicial e Fiscalização
A decisão, assinada pelo presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O desembargador também solicitou à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia a fiscalização do cumprimento da ordem, incluindo o uso de drones.
Reação do Governo Estadual
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou-se nas redes sociais, afirmando que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública estão à disposição para identificar policiais habilitados a dirigir ônibus, se necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, declarou.
Medidas da Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador informou que ordenou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada irregular, para facilitar o deslocamento dos eleitores. A prioridade, segundo a prefeitura, é a circulação dos veículos e o transporte da população, com a operação sendo normalizada através do diálogo entre a secretaria e representantes sindicais.
Problemas na Circulação
Durante a manhã do domingo, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido a atrasos e problemas na circulação dos ônibus. Fiscais encontraram veículos aptos para operação que permaneciam nas garagens. O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que motoristas não foram convocados para operar toda a frota, segundo informações do sindicato dos trabalhadores do transporte.
Operação “Vai e Vota”
Para assegurar o transporte dos eleitores, o Procon-BA, a Agerba e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte e receber denúncias durante o segundo turno. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou que a frota estava disponível e atribuiu os problemas a questões operacionais e mobilizações que atrasaram a saída dos veículos. A Secretaria Municipal de Mobilidade registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem, afetando o início da operação.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
