A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes e profissionais liberais com o objetivo de boicotá-los por suas preferências políticas tem gerado reações de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça. Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram para os riscos jurídicos e democráticos dessas iniciativas.
Reações de entidades empresariais
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por essas listas, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a manifestar-se oficialmente. Em nota, a Abrasel condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos, incentivando consumidores a evitá-los. A entidade destacou a importância de respeitar a diversidade de opiniões e alertou para a responsabilização civil e judicial que essas campanhas podem gerar.
Posição da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu, divulgando uma nota de repúdio às listas que expõem empresas e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação podem resultar em responsabilização legal.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho identificou o uso de plataformas digitais para pressionar empresários a vigiar e demitir funcionários com base em suas escolhas políticas. Em resposta, o MPT entrou com ação civil pública contra a Meta, exigindo a remoção de publicações que incentivam tais práticas. O procurador Maurício de Mello destacou o aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral após as eleições.
Comparações históricas
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila comparou a circulação de listas de boicote a práticas autoritárias, como as perseguições econômicas na Alemanha nazista. Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea, corroborou a referência histórica, afirmando que a organização de listas é comum em regimes autoritários e foi usada durante a ditadura militar brasileira.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
