Quatro farmácias em Alagoa Grande, Paraíba, foram autuadas na última quinta-feira (24) por problemas relacionados à licença sanitária e ausência de farmacêuticos. A ação foi conduzida pelo MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Fiscalização rigorosa em estabelecimentos locais
Durante a fiscalização, cinco estabelecimentos foram vistoriados, mas apenas um estava em conformidade com as exigências legais. Nos quatro estabelecimentos autuados, foram identificadas ainda irregularidades como certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou ausentes e a falta de cartazes informativos sobre a proibição da exigência de CPF para concessão de descontos.
Medidas administrativas e legislação vigente
Os estabelecimentos autuados foram notificados das irregularidades e estão sujeitos a medidas administrativas conforme a legislação vigente. O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que a ação faz parte das atividades de fiscalização para garantir o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, assegurando a saúde da população paraibana na dispensação de medicamentos.
Impacto na saúde pública e proteção ao consumidor
A fiscalização visa proteger a saúde pública e garantir que os consumidores tenham acesso a medicamentos de forma segura e regulamentada. A ausência de farmacêuticos e irregularidades na licença sanitária podem comprometer a qualidade do atendimento e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.
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