Manchete: João Pessoa estende Refis com até 90% de desconto em dívidas
Linha Fina: Prazo para regularização de débitos municipais é prorrogado até 31 de julho, com condições facilitadas para contribuintes.
A Prefeitura de João Pessoa anunciou a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas tributárias municipais, estendendo o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 até o dia 31 de julho. A medida, que inicialmente encerraria em 10 de maio, visa oferecer mais tempo para que contribuintes regularizem seus débitos com descontos significativos, que podem chegar a 90% em juros e 80% em multas para pagamentos à vista.
Esta iniciativa busca facilitar a vida financeira dos cidadãos e empresas da capital paraibana, permitindo que um maior número de pessoas possa se beneficiar das condições especiais para quitar suas pendências fiscais. A prorrogação reforça o compromisso da gestão municipal em promover a regularização tributária, ao mesmo tempo em que oferece um alívio financeiro para a população.
Novo Prazo e Oportunidades de Desconto
A extensão do Refis 2026 representa uma importante janela de oportunidade para os cidadãos e empresas de João Pessoa que possuem pendências fiscais com o município. Com a nova data limite fixada para o final de julho, os contribuintes têm um período adicional para organizar suas finanças e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa. Os maiores benefícios são concedidos para quem optar pelo pagamento integral dos débitos, com abatimentos de até 90% nos juros e 80% nas multas. Essa modalidade é ideal para quem busca quitar suas dívidas de forma rápida e com a máxima economia.
Canais de Atendimento para Renegociação
Para facilitar o acesso ao programa, a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza diferentes canais para a realização das negociações. Os interessados podem comparecer presencialmente ao setor de atendimento da Secretaria da Receita Municipal (Serem), localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, garantindo suporte direto aos contribuintes.
Alternativamente, para maior comodidade e agilidade, é possível realizar todo o processo pela internet, acessando o Portal do Contribuinte. A opção online ainda oferece um incentivo adicional: um desconto extra de 5% sobre o valor das multas cobradas, incentivando a digitalização dos serviços e reduzindo a necessidade de deslocamento.
Débitos Abrangidos e Exceções do Refis
O Refis 2026 abrange uma vasta gama de débitos municipais, permitindo que um grande número de contribuintes se beneficie do programa. Entre os tributos que podem ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), este último para contribuintes que não são optantes do Simples Nacional. Além disso, multas aplicadas pelo Procon-JP, multas de construção, do meio ambiente e outras receitas públicas municipais, inscritas ou não em Dívida Ativa, também estão contempladas.
É fundamental, contudo, estar ciente das exceções. O programa não inclui débitos de ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e quaisquer débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Opções de Parcelamento e Benefícios Adicionais
Para aqueles que não conseguem efetuar o pagamento à vista, o Refis 2026 oferece a possibilidade de parcelamento dos débitos. Os contribuintes podem optar por dividir o valor em até sete parcelas, desde que a quitação total ocorra até dezembro deste ano. Nesta modalidade, os descontos são ligeiramente menores, mas ainda bastante vantajosos: 70% nos juros e 60% nas multas de mora e por infração.
Além da renegociação de dívidas, o programa traz um benefício extra para quem planeja transações imobiliárias. Durante todo o período de vigência do programa, será concedido um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incentivando o mercado imobiliário e facilitando a regularização de propriedades.
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