Justiça confirma demarcação de terra indígena Potiguara na Paraíba

Linha Fina: Decisão do TRF-5 mantém reconhecimento de território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara.

Lide: A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, manter a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no litoral da Paraíba. O resultado foi divulgado na quinta-feira (17).

Decisão judicial e contexto

O TRF-5 julgou improcedente uma ação rescisória contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que buscava anular uma portaria do Ministério da Justiça de 2007. Essa portaria reconheceu a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara.

A ação contestava a validade do documento de demarcação, alegando que o profissional responsável foi impedido de realizar registros visuais e que houve simulação de costumes indígenas durante as atividades de campo.

Argumentação da relatora

A desembargadora federal Cibele Benevides, relatora do processo, destacou que, embora uma decisão anterior tenha solicitado novas entrevistas, não foram encontradas evidências de fraude ou alteração de dados no documento contestado.

A desembargadora enfatizou que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, incumbindo à União a demarcação e proteção desses territórios.

Histórico da demarcação

A demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor foi formalizada em 2024, após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área, que compreende 7.530 hectares, abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara.

O processo teve início em 2001, com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação de um relatório em 2004. Em 2007, a portaria declaratória foi emitida, e a Funai realizou a demarcação física dos limites em 2009.

Importância ecológica e cultural

A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor é rica em biodiversidade e está situada em áreas de interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental no bioma Mata Atlântica.

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