Justiça do Distrito Federal negou o pedido de liminar do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para remover um vídeo do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida nesta sexta-feira (16), concede 15 dias para que o parlamentar apresente sua defesa.
Liberdade de Expressão e Imunidade Parlamentar
Van Hattem defende que a decisão judicial reforça a liberdade de expressão, destacando que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar. O vídeo, publicado em 31 de julho de 2026, reproduz um trecho da fala do deputado durante o depoimento de Lupi na CPMI do INSS, onde ele critica os “desmandos e roubos do governo”.
Argumentos de Carlos Lupi
O ex-ministro Carlos Lupi argumenta que a imunidade parlamentar não se aplica, pois a divulgação ocorreu em um perfil pessoal, sem ligação direta com o mandato. Lupi afirma ter tomado medidas para apurar e conter fraudes, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação por falta de indícios de envolvimento.
Decisão Judicial
O juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, considerou que a remoção do vídeo sem ouvir Van Hattem representaria uma restrição à liberdade de expressão. O magistrado observou que o conteúdo está no ar há algum tempo e não há indícios de repercussão recente que justifiquem danos à honra de Lupi.
Repercussão e Desdobramentos
A decisão afasta, por enquanto, a necessidade de uma audiência de conciliação. Van Hattem considera a decisão uma vitória para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa de Lupi.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
Fonte: gazetadopovo.com.br
