Decisão judicial favorece advogado na Paraíba
A Justiça Federal anulou a suspensão de um advogado acusado de utilizar técnicas de “prompt injection” para influenciar decisões judiciais na Paraíba. A medida, que havia sido imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), foi revogada em decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, divulgada em 7 de setembro.
Entenda o caso
Dois advogados foram inicialmente suspensos pela OAB-PB sob suspeita de inserir comandos ocultos em petições, com o intuito de manipular sistemas de inteligência artificial usados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A técnica, conhecida como “prompt injection”, envolve comandos invisíveis ao leitor, mas detectáveis por IA, potencialmente alterando a elaboração de minutas judiciais.
Investigação e defesa dos advogados
A suspensão foi determinada pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, como medida cautelar para garantir a integridade da investigação. Um dos advogados negou a intenção de manipular os documentos, alegando que os comandos podem ter sido inseridos acidentalmente durante a formatação dos documentos. A defesa argumenta que a OAB-PB não tinha competência para aplicar a suspensão sem uma audiência prévia.
Implicações do “prompt injection”
O “prompt injection” é uma técnica que visa influenciar sistemas de IA por meio de comandos ocultos em documentos. Esses comandos podem levar a IA a produzir respostas favoráveis a uma das partes, comprometendo a imparcialidade do sistema. A OAB-PB justificou a suspensão como uma medida temporária, sem implicar culpa, para preservar a credibilidade da advocacia.
Próximos passos
Com a decisão judicial, o advogado pode retomar suas atividades profissionais até que o mandado de segurança seja julgado definitivamente. O caso continua sob investigação, e a OAB-PB ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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