Justiça da Paraíba restabelece decisão do TCE
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do juiz convocado Sivanildo Torres Ferreira, restabeleceu os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que reprovaram as contas de 2021 do ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira. A decisão, que suspende uma liminar anterior favorável a Limeira, foi comunicada à Justiça Eleitoral.
Impacto na candidatura de Tibério Limeira
Com a decisão, os efeitos da liminar que impedia o envio dos acórdãos à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foram suspensos. Isso ocorre em um momento crítico, já que Tibério Limeira é pré-candidato a deputado estadual, e o calendário eleitoral avança.
Limites do controle jurisdicional
O juiz Sivanildo Torres Ferreira destacou que a decisão da Vara de Executivos Fiscais havia ultrapassado os limites do controle jurisdicional, ao reexaminar o mérito das decisões do TCE. Segundo ele, o Poder Judiciário pode invalidar decisões dos Tribunais de Contas apenas quando há violação à ordem jurídica, mas não pode reavaliar provas ou redefinir responsabilidades.
Comunicação à Justiça Eleitoral
A decisão também ressaltou a importância de comunicar o resultado à Justiça Eleitoral, especialmente devido à proximidade das convenções partidárias. O juiz destacou a necessidade de evitar a consolidação de efeitos irreversíveis no contexto eleitoral.
Reação de Tibério Limeira
Procurado, Tibério Limeira não comentou o mérito da decisão, mas expressou surpresa pelo fato de a imprensa ter tido acesso à decisão antes de sua defesa. A decisão do juiz permanecerá válida até o julgamento final do mérito da ação.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
