A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das atividades de duas empresas, Lemon Terceirização e Serviços Ltda e Avlis Mão de Obra Especializada LTDA, investigadas por um suposto esquema de desvio de R$ 270 milhões em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Polícia Federal, aponta para um elo entre o poder público municipal e uma facção criminosa, a “Tropa do Amigão”, braço do Comando Vermelho na Paraíba.
O Esquema Fraudulento em Cabedelo e a Investigação
As apurações revelam que o esquema envolvia a contratação de pessoas indicadas por líderes da facção criminosa, com os recursos públicos destinados ao pagamento desses funcionários terceirizados retornando como propina para os criminosos e agentes políticos. O desembargador Ricardo Vital de Almeida, responsável pela decisão, classificou as práticas como crimes de desvio de rendas públicas, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa. Ele destacou a atuação organizada de um grupo em Cabedelo, com participação direta de agentes políticos e servidores públicos. Para mais detalhes sobre as investigações na Paraíba, acesse G1 Paraíba.
O Papel das Empresas e Envolvidos
As empresas Lemon Terceirização e Serviços Ltda e Avlis Mão de Obra Especializada LTDA são apontadas como instrumentos centrais da fraude. A Lemon é descrita como o principal veículo para abrigar indicados da facção e desviar recursos, enquanto a Avlis, coligada ao mesmo grupo econômico, atuava como complemento. Luciano Junior da Silva, proprietário do conglomerado que inclui Lemon, Avlis, Fortal Labor e Aleph, é suspeito de administrar essa estrutura como fachada para o crime organizado. Seu pai, Aldecir Monteiro da Silva, sócio formal da Lemon, teria assinado contratos irregulares e realizado operações financeiras atípicas para criar um meio fictício de contratação.
Modus Operandi e Desvio de Verbas Públicas
As investigações detalham que a Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados, como limpeza, por meio de licitações supostamente fraudadas ou direcionadas. Empresas concorrentes eram desclassificadas deliberadamente, mesmo com propostas melhores, por meio de decisões administrativas e pareceres jurídicos que simulavam legalidade. Após a contratação, as empresas terceirizadas funcionavam como um mecanismo para inserir membros da facção criminosa na máquina pública.
Essas indicações partiam da liderança da “Tropa do Amigão” e eram operacionalizadas por intermediários e servidores dentro da administração, que efetivavam as contratações. Isso teria gerado uma “folha de pagamento paralela”, onde recursos públicos eram desviados, total ou parcialmente, para financiar a organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos. O dinheiro era movimentado por meio de salários inflados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros, caracterizando lavagem de dinheiro.
Impacto da Decisão Judicial
A decisão judicial proíbe a atuação econômica e operacional da Lemon Terceirização e Serviços Ltda e da Avlis Mão de Obra Especializada LTDA, impedindo-as de participar de licitações ou firmar novos contratos. Além disso, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cabedelo têm um prazo de 30 dias para substituir a mão de obra terceirizada vinculada às empresas investigadas. A Justiça ressalta que as empresas atuavam como um “hub financeiro” do esquema, facilitando o desvio de verbas, a inserção de criminosos na máquina pública e a redistribuição de valores ilícitos, convertendo a estrutura municipal em um instrumento logístico e financeiro do crime organizado. A perpetuação dos contratos ocorria por meio de aditivos e novas licitações para manter o domínio do grupo.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
