Mamografia sem pedido médico passa a ser direito garantido para mulheres na Paraíba

Acesso facilitado ao rastreamento do câncer de mama

Uma nova legislação estadual trouxe um avanço significativo para a saúde preventiva das mulheres paraibanas. A partir de agora, mulheres com 40 anos ou mais podem realizar o exame de mamografia de rastreamento em unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sem a exigência de um pedido médico prévio. A medida busca desburocratizar o acesso ao diagnóstico precoce, um fator determinante para o sucesso do tratamento oncológico.

A norma foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (23). O texto legal, que nasce de uma proposta da deputada Jane Panta e recebeu a sanção do governador Lucas Ribeiro, reforça o compromisso do poder público com a ampliação das políticas de atenção à saúde feminina.

Periodicidade e diretrizes do exame

A lei estabelece que o procedimento deve seguir uma periodicidade bienal, ou seja, a cada dois anos, respeitando os protocolos técnicos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde. Essa frequência é alinhada com as recomendações de órgãos de saúde para o monitoramento regular da saúde das mamas, permitindo que alterações sejam identificadas em estágios iniciais, quando as chances de cura são significativamente maiores.

Além de garantir o acesso direto ao exame, a legislação autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a desenvolver campanhas informativas. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do rastreamento, esclarecendo dúvidas e incentivando que as mulheres busquem o serviço de forma rotineira, mesmo na ausência de sintomas aparentes.

Impacto na saúde pública regional

A remoção da barreira do pedido médico é vista como uma estratégia para aumentar a cobertura mamográfica no estado. Em muitos casos, a dificuldade de marcar consultas apenas para solicitar o encaminhamento do exame acaba por afastar mulheres da rede pública, resultando em diagnósticos tardios. Com a nova regra, o fluxo de atendimento torna-se mais ágil e focado na prevenção.

Esta iniciativa se soma a outros esforços legislativos voltados ao bem-estar feminino na Paraíba, consolidando um cenário de maior proteção social. O acompanhamento contínuo dessas políticas é fundamental para que a população conheça seus direitos e utilize os serviços de saúde de maneira eficiente.

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