Mendonça critica Moraes e cita precedentes em decisão polêmica
O ministro do STF André Mendonça cita precedentes de Alexandre de Moraes em decisão que afasta diretores da PF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça utilizou precedentes do colega Alexandre de Moraes para embasar uma decisão crítica que resultou no afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão, que questiona a legalidade do monitoramento feito pela inteligência da PF, também critica relatórios que buscavam inferir motivações pessoais e políticas das decisões de autoridades.
Precedentes citados por Mendonça
Entre os precedentes citados por Mendonça está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 722, que considerou inconstitucional a vigilância de servidores pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o STF proibiu a produção e compartilhamento de dossiês sobre o “movimento antifascismo”. Mendonça, que comandava o Ministério da Justiça na época, destacou uma declaração de Moraes sobre o uso inadequado de relatórios de inteligência.
Decisões anteriores de afastamento
Mendonça também mencionou decisões anteriores de Moraes, como o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após a depredação de prédios públicos em janeiro de 2023, e do então presidente do Ibama, Eduardo Bim, no contexto da operação Akuanduba. Essas decisões reforçam a possibilidade de afastamentos cautelares em situações excepcionais.
Outras referências judiciais
Além de Moraes, Mendonça citou o entendimento de Edson Fachin sobre a impossibilidade de listar inimigos do regime em governos autoritários. A ministra Cármen Lúcia, considerada um voto decisivo, também foi mencionada. Ela atua em conjunto com Fachin em projetos relacionados à credibilidade do Supremo.
Comparação com distopia literária
Em uma comparação literária, Mendonça associou a situação descrita na decisão ao cenário de “1984”, de George Orwell, destacando a vigilância e controle estatal sobre informações e comportamentos. Essa analogia foi usada para criticar os relatórios de inteligência da PF e a divulgação do material.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
