Ação do MPE contra Olívia Motta
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para impedir a candidatura de Olívia Motta, do partido Republicanos, ao cargo de deputada estadual na Paraíba. Olívia é irmã de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. A ação alega que Olívia não cumpriu o prazo de desincompatibilização de seus vínculos públicos.
Defesa de Olívia Motta
A assessoria jurídica de Olívia informou que possui documentação comprovando a desincompatibilização. Segundo a defesa, houve uma falha operacional na apresentação dos documentos pelo partido, mas as comprovações já estão sendo apresentadas à Justiça Eleitoral.
Detalhes da Ação
A ação, assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga, aponta que Olívia tinha dois vínculos ativos na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Ela teria recebido R$ 63 mil em junho, e o prazo para desincompatibilização é de três meses antes da eleição.
Consulta a Fontes Oficiais
Os procuradores afirmam que fontes como o Portal da Transparência indicam manutenção dos vínculos até junho, sem esclarecer se houve prestação de serviços. A questão central é se Olívia cumpriu as exigências legais para se candidatar.
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