O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, buscando assegurar a disponibilização de profissionais de apoio escolar para 13 estudantes com deficiência. Os alunos estão matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, localizada em Gurinhém, na Zona da Mata paraibana.
A iniciativa do MPPB visa garantir a inclusão e o suporte necessário para a permanência desses estudantes no ambiente escolar, após constatação de que o acompanhamento especializado, anteriormente fornecido, foi interrompido, comprometendo o direito à educação inclusiva.
Ação do Ministério Público pela Inclusão de Alunos com Deficiência
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier. Ela é resultado de um inquérito civil que foi instaurado após diversas reclamações de familiares dos alunos afetados. Segundo o MPPB, todos os estudantes possuem laudos médicos e avaliações técnicas que comprovam a necessidade de acompanhamento especializado.
A ausência desse suporte adequado representa uma barreira significativa para o desenvolvimento acadêmico e social dos alunos, além de expô-los a riscos em suas rotinas diárias na escola.
A Necessidade de Apoio Especializado
Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público, foi verificado que os adolescentes, que em um período anterior contavam com o apoio de profissionais, deixaram de receber essa assistência crucial. Essa situação, conforme o órgão, vai de encontro aos princípios da educação inclusiva e pode afetar a integridade física e emocional dos estudantes.
Os 13 alunos apresentam diversas condições, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras. Eles necessitam de auxílio contínuo em atividades fundamentais como alimentação, locomoção, higiene pessoal e acompanhamento geral durante todo o período escolar.
Detalhes da Ação e Prazos Estabelecidos
Na ação civil pública, o Ministério Público solicita que o Estado da Paraíba providencie, no prazo máximo de dez dias, profissionais de apoio escolar exclusivos para cada um dos 13 estudantes. Em caso de descumprimento dessa determinação, o MPPB requer a aplicação de uma multa diária contra o Estado.
A promotoria também pede que a medida seja mantida enquanto a necessidade técnica de acompanhamento persistir, garantindo a continuidade do serviço. O objetivo é assegurar que os alunos tenham acesso pleno e seguro à educação.
Impacto da Ausência de Suporte e Pedidos de Indenização
Além das solicitações de provisão imediata de apoio, o MPPB requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais individuais. O valor solicitado é de R$ 10 mil para cada estudante que foi afetado pela ausência do serviço de apoio.
Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba não havia se posicionado sobre a situação. O PB em Rede continua acompanhando o desdobramento do caso para informar seus leitores sobre as providências tomadas.
Para mais informações sobre o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos, acesse o site oficial do MPPB.
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