Recomendação do MPPB para combate à poluição sonora
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o Município de Cabedelo adote medidas efetivas para prevenir e combater a poluição sonora. A recomendação, que também envolve a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as forças de segurança, exige que, em até 10 dias, as instituições informem se acatarão as medidas e quais providências serão tomadas.
Plano de fiscalização permanente
Entre as medidas sugeridas está a implementação de um plano de fiscalização permanente. Este plano deve incluir ações preventivas, blitz e operações em locais com alta incidência de reclamações, especialmente de quinta-feira a domingo e durante o período eleitoral. A promotora Miriam Pereira Vasconcelos, responsável pela recomendação, destacou a necessidade de intensificar a fiscalização devido a denúncias de poluição sonora e desordem urbana.
Equipamentos sob fiscalização
A recomendação foca na utilização irregular de equipamentos como “paredões de som”, caixas amplificadas e portáteis, em vias públicas, veículos e áreas comerciais abertas. Exceções são feitas para situações autorizadas, desde que respeitem os padrões legais de emissão sonora.
Outras medidas recomendadas
O MPPB também sugere a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos envolvidos, além de exigir licenças para eventos musicais. Em casos de irregularidades, sanções como multas e apreensão de equipamentos podem ser aplicadas. Aferição dos níveis de pressão sonora e elaboração de relatórios de fiscalização são essenciais.
Orientações para estabelecimentos comerciais
Proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem fixar avisos sobre a proibição de som automotivo irregular. Em caso de descumprimento por clientes, os responsáveis devem solicitar a interrupção ou acionar as autoridades competentes.
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