A Paraíba investiu R$ 94,9 milhões na aplicação da Lei de Drogas em 2024, conforme estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O levantamento revelou que a maior parte dos recursos foi alocada no Sistema Penitenciário, com 47,4%, e no Tribunal de Justiça, com 22,6%.
Distribuição dos recursos na Paraíba
O estudo detalha que, além do Sistema Penitenciário e do Tribunal de Justiça, a Polícia Militar recebeu 16,8% dos recursos, enquanto o Sistema Socioeducativo ficou com 5,4%. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil receberam 5,1%, 1,9% e 0,8%, respectivamente.
Comparação com outros estados
A Paraíba destina 5,2% do seu orçamento ao Sistema de Justiça Criminal para a aplicação da Lei de Drogas, sendo um dos estados que menos investem nessa legislação. Em comparação, o Paraná lidera com 11,8%, seguido por Espírito Santo e São Paulo. Apenas Tocantins e Piauí destinam menos recursos que a Paraíba.
Impactos e críticas ao investimento
O estudo do CESeC sugere que os R$ 94,9 milhões poderiam ser redirecionados para outras áreas, como a construção de creches, habitações e unidades de saúde. Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC, critica o atual direcionamento orçamentário, afirmando que “é inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”.
Cenário nacional
No Brasil, o custo total da aplicação da Lei de Drogas em 2024 foi de R$ 14,5 bilhões, com quase metade desse valor destinado aos Sistemas Penitenciários e Polícias Militares. O estudo não contabilizou custos de operações policiais não registradas ou investimentos em novas tecnologias de segurança.
Sobre o estudo e o CESeC
O projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir” analisa os impactos da proibição e da guerra às drogas. O CESeC, comprometido com a promoção dos direitos humanos, desenvolve pesquisas nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas.
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