Uma declaração contundente da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), viralizou nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os privilégios e a percepção de realidade dentro do Poder Judiciário brasileiro. Durante uma sessão da Corte, a magistrada comparou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados “penduricalhos” da magistratura a um “regime de escravidão”, alegando que colegas estariam enfrentando dificuldades financeiras a ponto de não conseguirem custear despesas médicas e medicamentos.
A fala, que rapidamente ganhou repercussão nacional, gerou um misto de indignação e surpresa, especialmente ao ser confrontada com os próprios rendimentos da desembargadora e os benefícios custeados pelo tribunal. A discussão sobre os salários e vantagens da alta cúpula do funcionalismo público não é nova, mas ganha novos contornos quando figuras de destaque emitem opiniões que parecem destoar da realidade socioeconômica da maioria da população.
Os números por trás da declaração e os privilégios da magistratura
A controvérsia em torno da fala da desembargadora Eva do Amaral se intensifica ao se analisar os dados de seus próprios vencimentos. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada, de 74 anos, recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e acumulou um total de R$ 227 mil em rendimentos apenas no primeiro bimestre de 2026. Esses valores superam significativamente o teto salarial do funcionalismo público e a média de rendimentos da população brasileira.
Além do salário, a desembargadora tem à sua disposição um automóvel híbrido zero-quilômetro e um motorista com dedicação exclusiva, ambos custeados pelo TJPA. O veículo, um BYD King GS 2025/2026, é avaliado em cerca de R$ 175 mil. O Tribunal de Justiça do Pará, por sua vez, desembolsa R$ 544 mil mensais para locar 40 veículos e manter 40 motoristas para seus desembargadores. Este contrato, firmado no final do ano passado, prevê um gasto total de R$ 32,6 milhões ao longo de cinco anos, refletindo um padrão de benefícios que, para muitos, contrasta com a alegação de “escravidão” ou dificuldades financeiras.
A questão dos “penduricalhos” — benefícios adicionais aos salários — tem sido um ponto de atrito constante. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou recentemente que esses adicionais possam chegar a até 70% do teto do funcionalismo, o que na prática eleva ainda mais os rendimentos da categoria. Essa permissão, embora legal, alimenta o debate sobre a adequação dos vencimentos e vantagens em um país com profundas desigualdades sociais.
Uma trajetória marcada por momentos decisivos na justiça paraense
A carreira de Eva do Amaral Coelho no Judiciário é longa e repleta de momentos significativos. Ela ingressou na magistratura em outubro de 1985, após aprovação em concurso público, iniciando sua jornada na Comarca de Afuá, a 254 quilômetros da capital Belém. Ao longo dos anos, foi promovida e atuou em diversas comarcas do Pará, como Primavera, onde implantou a zona eleitoral local, Conceição do Araguaia e Castanhal, até chegar à 3ª Entrância em Belém, assumindo diferentes varas criminais.
Um dos episódios mais marcantes de sua trajetória ocorreu quando atuava como juíza de primeira instância no julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996. Na ocasião, 19 trabalhadores rurais foram mortos por policiais militares no sul do Pará. Em um momento crucial do processo, a juíza Eva do Amaral retirou dos autos o principal elemento da acusação: um laudo técnico da Unicamp que, a partir de análise digital de imagens, apontava que os tiros que mataram os sem-terra partiram dos militares. Logo após essa decisão, ela solicitou seu próprio desligamento do processo, um ato que gerou discussões à época sobre a condução do caso.
Antes de sua entrada na magistratura, Eva do Amaral advogou em Belém e Marabá e trabalhou no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) na área de recursos humanos, demonstrando uma diversidade de experiências profissionais. Ela colou grau em Direito em 1980 pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.
Atuação eleitoral e o reconhecimento profissional
Além de sua atuação no TJPA, a desembargadora Eva do Amaral também teve uma participação ativa na Justiça Eleitoral. Ao longo de sua carreira, respondeu pela área em diversas comarcas e integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) como membro substituto e, posteriormente, efetivo, entre os anos de 2012 e 2016. Durante esse período, também exerceu a função de ouvidora eleitoral, contribuindo para a transparência e a comunicação do órgão com o público.
De volta ao Tribunal de Justiça do Pará, participou do Conselho da Magistratura no biênio 2021-2023, um colegiado responsável por fiscalizar e orientar a conduta dos magistrados. Em reconhecimento à sua dedicação e contribuição ao Judiciário paraense, Eva do Amaral recebeu, em 2021, a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto no grau Mérito Especial, honraria concedida por sua “excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções”. Quando tomou posse como desembargadora, em julho de 2020, expressou sua prontidão para o “combate” e prometeu o mesmo empenho dedicado em todas as comarcas e varas por onde passou.
A repercussão e o debate sobre o Judiciário nacional
A declaração da desembargadora Eva do Amaral não é um caso isolado e se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre o Poder Judiciário brasileiro. A repercussão de suas palavras nas redes sociais e na mídia tradicional reflete uma crescente insatisfação popular com o que muitos consideram privilégios excessivos em um setor que deveria ser exemplo de austeridade e equidade. Figuras públicas, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, já se manifestaram sobre a “farra dos intocáveis”, ecoando a indignação de parte da sociedade.
O debate sobre a reforma do Poder Judiciário, inclusive com propostas de ministros como Flávio Dino, demonstra que a discussão sobre a estrutura, os custos e a conduta dos magistrados está em pauta. A percepção de que a elite do Judiciário vive em uma realidade à parte, com salários e benefícios que destoam da média nacional, pode minar a confiança nas instituições democráticas e na própria capacidade da Justiça de atuar de forma imparcial e conectada com as necessidades da população. O episódio da desembargadora Eva do Amaral, portanto, serve como um catalisador para essa reflexão urgente e necessária sobre o futuro do sistema judicial brasileiro.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
