Rio de Janeiro adota Marco Legal Mães na Ciência
Nova legislação promove equidade de gênero na ciência
O Rio de Janeiro instituiu, nesta segunda-feira (8), o Marco Legal Mães na Ciência, uma iniciativa que visa promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial do estado.
Diretrizes para apoio a mães na academia
A nova legislação estabelece diretrizes para garantir apoio a mães e adotantes na graduação e pós-graduação, assegurando condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica. A lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
Além disso, é vedada a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, salvo quando a candidata desejar tratar do tema.
Implementação nas instituições de ensino
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência. A legislação respeita a autonomia das instituições de ensino superior e os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Reconhecimento do trabalho de cuidado
A lei reconhece o trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso será considerado em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento da participação feminina
Segundo o governo fluminense, a Faperj já mantém ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente e mães de crianças com deficiência.
Medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos e a concessão de licença-maternidade para bolsistas também foram adotadas.
Incentivo à liderança feminina
A Faperj também promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o programa recebeu investimento de R$ 10 milhões.
A fundação realiza eventos e prêmios para valorizar e dar visibilidade às pesquisadoras, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
