O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador João Benedito da Silva, sugeriu recentemente o indeferimento do pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança no município de Piancó, visando as Eleições de outubro. A decisão foi protocolada nesta quarta-feira (01), marcando um posicionamento claro da Corte Eleitoral sobre a capacidade das forças de segurança estaduais. Paralelamente, o município de Bayeux, que também havia solicitado reforço federal, optou por desistir de seu pedido.
A solicitação de tropas federais é um mecanismo previsto para garantir a ordem e a lisura do processo eleitoral em localidades onde há risco de comprometimento da segurança pública ou de interferências no pleito. A análise desses pedidos envolve uma avaliação criteriosa da situação local e da capacidade das forças de segurança estaduais em lidar com os desafios.
Análise da Solicitação para Piancó e o Reforço Estadual
O pedido original para Piancó foi feito pelo juiz eleitoral da comarca, que fundamentou a necessidade das tropas federais no acirramento da polarização política local. O histórico de animosidade entre grupos de situação e oposição, agravado por um episódio envolvendo a prisão de uma liderança política, foi apontado como fator de risco para a segurança das Eleições de outubro.
Contudo, ao sugerir o indeferimento, o desembargador João Benedito da Silva considerou a posição do governador do Estado, Lucas Ribeiro (PP). O governador assegurou que as forças de segurança estaduais possuem capacidade operacional, logística e efetivo suficientes para preservar a ordem pública em todo o estado, incluindo Piancó.
O corregedor do TRE-PB enfatizou que, embora os fatos narrados no pedido revelem um cenário que demanda acompanhamento constante das autoridades, eles não evidenciam a necessidade imperativa do envio de tropas federais. Ele já havia, inclusive, sugerido o indeferimento de um pedido similar para o município de Itabaiana, relacionado às Eleições de 2026, conforme informações anteriores.
Apesar do indeferimento das tropas federais, o desembargador defendeu um reforço policial na cidade. Ele afirmou que “permanece recomendável o reforço da atuação da Polícia Militar e da Polícia Federal no município, em consonância com o planejamento integrado estabelecido para as Eleições de 2026, de modo a prevenir ilícitos eleitorais, preservar a ordem pública e assegurar o livre exercício do sufrágio”.
Bayeux Reavalia e Retira Solicitação de Tropas Federais
Em um movimento distinto, o juiz da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux decidiu desistir da solicitação de envio de tropas federais para a cidade nas Eleições de outubro. Inicialmente, a justificativa para o pedido em Bayeux estava ligada à ação de facções criminosas na localidade, um desafio comum à segurança pública urbana.
O recuo foi formalmente protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e recebeu o endosso da Corregedoria da Corte. O magistrado esclareceu que, após uma reavaliação do cenário fático-social do município, concluiu que os episódios inicialmente noticiados configuram questões de segurança pública comum, relacionadas à criminalidade urbana, sem uma vinculação direta com o processo eleitoral ou com um eventual comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito.
O Papel do Corregedor e a Garantia do Pleito
A atuação do corregedor do TRE-PB, desembargador João Benedito da Silva, reflete o rigor da Justiça Eleitoral na avaliação de medidas excepcionais como o envio de tropas federais. A decisão de indeferir ou endossar a retirada de pedidos baseia-se na premissa de que a intervenção federal deve ser o último recurso, acionada apenas quando as forças estaduais são comprovadamente insuficientes para garantir a segurança e a integridade do processo democrático.
A garantia de um pleito seguro e transparente é fundamental para a democracia, e a Justiça Eleitoral, em conjunto com os órgãos de segurança pública, trabalha para assegurar que os eleitores possam exercer seu direito ao voto livremente, sem intimidações ou riscos à sua integridade.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
