Senado aprova incentivos fiscais para data centers no Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criou o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes, propõe a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O objetivo é incentivar a instalação dessas estruturas no país, que são essenciais para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh para o resfriamento dos equipamentos. Além disso, devem investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Impacto Econômico
O governo estima uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com um impacto de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. O parecer na Câmara, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, destaca o potencial econômico do projeto para o setor de tecnologia da informação no Brasil.
Críticas e Soberania Digital
Entidades da sociedade civil criticam o projeto, alegando falta de debate sobre sua capacidade de aumentar a soberania digital do Brasil. Segundo as críticas, a instalação de servidores não é suficiente para garantir autonomia tecnológica e científica, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, usados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados, enfrentam críticas pelo elevado consumo de energia e água.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
