Senado avança em PEC para aposentadoria especial de agentes de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
A proposta, protocolada em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), prevê que agentes com 25 anos de contribuição previdenciária possam se aposentar aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, no caso de homens. A PEC nº 14/21 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário do Senado.
Impactos e justificativas da PEC
O relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), manifestou-se favorável à proposta, destacando sua relevância social. Em seu parecer, ele ressaltou que a PEC prevê assistência financeira da União para compensar o aumento de despesas decorrentes das aposentadorias, além de transições para estados e municípios.
Reconhecimento da importância dos agentes
Além de estabelecer a aposentadoria especial, o texto reconhece o exercício das funções de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia como essencial e exclusivo do Estado, limitando a terceirização nessas áreas. A proposta também estende os benefícios a agentes indígenas de saneamento e saúde.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na CCJ, a PEC será discutida e votada em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, a emenda trará mudanças significativas para a categoria, garantindo maior valorização e segurança financeira aos profissionais.
Outras decisões do Senado
A aprovação da PEC se soma a outras decisões do Senado que impactam o orçamento, como o uso do Fundo Social do Pré-Sal para dívidas de produtores rurais e o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
