Novas diretrizes para a segurança feminina no estado
A Paraíba deu um passo importante na busca por mecanismos de proteção individual para o público feminino. Duas novas leis, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (23), regulamentam o comércio e o uso de spray de pimenta como ferramenta de autodefesa para mulheres. As medidas, de autoria do deputado Walber Virgulino (PL), foram sancionadas pelo governador Lucas Ribeiro, visando oferecer uma alternativa de resposta rápida diante de situações de risco.
Regras de comercialização e limites de uso
A legislação, composta pelas leis n.º 14.369 e n.º 14.370, estabelece critérios rigorosos para a aquisição do produto. A venda é restrita a mulheres maiores de 18 anos, sendo indispensável a apresentação de um documento oficial com foto no momento da compra. Para evitar o uso indiscriminado, cada consumidora está limitada à aquisição de no máximo duas unidades por mês, sem a exigência de receita médica.
Os produtos comercializados devem seguir padrões técnicos específicos. A concentração de extratos vegetais não pode exceder 20%, e as embalagens devem possuir, no máximo, 70 gramas. As farmácias e estabelecimentos autorizados a realizar a venda têm a responsabilidade de manter o item em locais seguros, garantindo que o comércio ocorra dentro das normas de segurança estabelecidas nacionalmente.
Justificativa e impacto social
O autor das propostas, o deputado Walber Virgulino, fundamentou a necessidade das leis com base nos índices de violência contra a mulher. A ideia central é que o spray de pimenta funcione como um dispositivo não letal, capaz de desestabilizar um agressor momentaneamente. O objetivo é criar uma janela de oportunidade para que a vítima consiga se afastar do perigo e buscar auxílio das forças de segurança pública.
Embora a iniciativa seja vista como um reforço à autoproteção, especialistas em segurança pública reforçam que o uso de tais dispositivos deve ser encarado como uma medida de última instância. A expectativa é que, com a regulamentação, o acesso ao produto seja feito de forma controlada e consciente, dentro de um contexto de políticas públicas mais amplas de combate à violência de gênero. Para mais informações sobre segurança e atualidades, continue acompanhando o PB em Rede, seu portal de referência em notícias com credibilidade e compromisso com a informação.
