O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou recentemente dois supermercados na cidade de Santa Luzia, no Sertão paraibano, pela comercialização de alimentos vencidos e sem precificação adequada. As fiscalizações, que visam garantir a segurança alimentar e os direitos do consumidor, também identificaram diversas outras irregularidades, incluindo problemas de acessibilidade e documentação essencial para o funcionamento dos estabelecimentos.
Irregularidades em Santa Luzia: Produtos Vencidos e Falhas Estruturais
Durante a operação em Santa Luzia, o MP-Procon constatou uma série de infrações que comprometem tanto a saúde pública quanto a experiência do consumidor. Além da venda de produtos com prazo de validade expirado e a ausência de preços claros nas mercadorias, foram identificadas falhas significativas na acessibilidade. A falta de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é um exemplo claro da desconsideração pelas normas inclusivas.
Adicionalmente, os estabelecimentos operavam com pendências documentais graves. Foi verificada a ausência da Licença Sanitária, um documento fundamental que atesta as condições de higiene e segurança alimentar do local, e do Alvará de Funcionamento. Um dos supermercados também apresentava o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido, o que representa um risco iminente à segurança de clientes e funcionários em caso de emergência. Os autos de infração foram lavrados, garantindo aos estabelecimentos o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente. Os nomes dos supermercados autuados não foram divulgados pelo órgão.
Extensão das Fiscalizações: Cenário em Patos
As ações do MP-Procon no Sertão da Paraíba não se limitam a Santa Luzia. Em uma operação anterior, realizada na cidade de Patos, também no Sertão do estado, cinco supermercados foram vistoriados. Destes, quatro foram autuados por irregularidades similares, enquanto apenas um estabelecimento operava em conformidade com as normas.
As inconformidades encontradas em Patos incluíam alimentos com embalagens danificadas, produtos sem identificação clara e mercadorias com informações irregulares sobre validade e rastreabilidade, dificultando o controle de qualidade e a segurança do consumidor. A equipe de fiscalização também identificou divergências nos preços dos produtos, com diferenças entre os valores apresentados nas gôndolas, nos leitores ópticos e nos caixas. Essa prática, segundo o Ministério Público, pode ser caracterizada como publicidade enganosa, lesando o consumidor que espera pagar o menor preço anunciado.
Assim como em Santa Luzia, o Ministério Público optou por não divulgar os nomes dos supermercados autuados em Patos, assegurando o devido processo legal e o direito à defesa dos estabelecimentos envolvidos.
A Importância da Fiscalização para o Consumidor
As fiscalizações realizadas pelo MP-Procon são cruciais para a proteção dos direitos do consumidor e para a garantia da saúde pública. A venda de produtos vencidos ou em condições inadequadas representa um sério risco à saúde, podendo causar intoxicações e outras enfermidades. A ausência de precificação clara e a divergência de valores, por sua vez, ferem o direito à informação e à transparência nas relações de consumo.
Além disso, a exigência de licenças e certificados atualizados, como a Licença Sanitária e o Certificado dos Bombeiros, é fundamental para assegurar que os ambientes comerciais ofereçam condições mínimas de segurança e higiene. A atenção à acessibilidade, com a disponibilização de recursos como carrinhos adaptados, reflete o compromisso com a inclusão e o respeito a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. A atuação contínua do Ministério Público reforça a importância de um mercado justo e seguro para todos os paraibanos.
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