O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates, apresentou um relatório que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, sugerindo que um dos dias de descanso semanal remunerado seja preferencialmente aos domingos. A proposta foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados e visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Detalhes da Proposta
Segundo o relatório, a mudança deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, garantindo ao menos duas folgas semanais. A proposta também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, estipulando que a jornada de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários através de acordos coletivos.
Período de Transição
O relatório prevê um período de transição para a implementação das novas regras. Em 60 dias, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Durante esse período, a ampliação da duração diária do trabalho poderá ser negociada em convenções coletivas.
Impactos Econômicos
O deputado Léo Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção significativa no mercado de trabalho, mas acredita que a implementação gradual mitigará riscos econômicos. “Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional”, afirmou Prates.
Exceções e Regimes Diferenciados
A proposta não se aplica a trabalhadores com carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. Além disso, uma lei ordinária poderá regulamentar a jornada e o descanso em regimes diferenciados, como para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento. Exceções também se aplicam a trabalhadores hipersuficientes e a contratos com a administração pública, que terão prazos específicos para adaptação.
Desafios e Expectativas
A proposta enfrenta o desafio de modernizar as relações de trabalho, combatendo a “pejotização” e promovendo a flexibilidade necessária para diferentes setores. A expectativa é que a mudança traga benefícios tanto para trabalhadores quanto para empregadores, ao mesmo tempo em que preserva os postos de trabalho existentes.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
