O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Santa Rita, localizada na Grande João Pessoa, devido ao elevado número de contratações temporárias de servidores. A ação, divulgada na última segunda-feira (13), exige que a prefeitura elabore um plano de readequação em até 12 meses, visando reduzir o número de servidores temporários.
Excesso de contratações temporárias
De acordo com o MPPB, Santa Rita possui mais de 1.300 servidores contratados temporariamente, representando 84% do total de servidores efetivos. O objetivo do Ministério Público é ajustar esse percentual para um máximo de 40%, o que significaria uma redução de 44% no número atual de temporários.
O promotor de Justiça, Raniere Dantas, responsável pela ação, destacou que o município mantém 1.377 servidores contratados por excepcional interesse público, enquanto conta com apenas 1.634 servidores efetivos. Segundo ele, o limite legal estabelecido pela Lei Municipal é de 40%, o que permitiria, no máximo, 654 servidores temporários, evidenciando um excesso de 723 contratações.
Repercussão e resposta da prefeitura
Até o momento, a Prefeitura de Santa Rita não se pronunciou sobre a ação. O g1 tentou contato, mas não obteve resposta. A situação já havia sido apontada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) desde 2024, indicando a necessidade de ajustes no quadro de servidores.
Medidas propostas pelo Ministério Público
O MPPB solicita que, caso não haja readequação, seja aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por cada nova contratação temporária. Além disso, requer a realização de um concurso público no prazo de 12 meses, a partir de eventual aprovação judicial. A ação civil pública pede ainda tutela de urgência na avaliação da Justiça.
O plano de readequação proposto pelo Ministério Público inclui a elaboração de um cronograma detalhado com metas progressivas mensais, indicando os contratos a serem rescindidos ou não renovados, além da previsão de concurso público para preenchimento dos cargos necessários.
Funções ocupadas por servidores temporários
Grande parte dos servidores temporários em Santa Rita ocupa funções como vigilante, pedreiro, servente de pedreiro, encarregado, tratorista, professor de ballet, assistente administrativo, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, jardineiro, digitador, coveiro, comunicador, entre outros.
Tentativas de solução extrajudicial
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a questão de forma extrajudicial. No dia 10 de março, foi realizada uma audiência para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as partes não chegaram a um acordo.
O MPPB também alertou que qualquer agente público ou servidor que descumprir a sentença judicial e causar prejuízo ao município poderá ser responsabilizado pessoalmente.
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