O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou nesta terça-feira (12) sua posição “radicalmente contra” qualquer forma de compensação financeira ou indenização a empresas, caso sejam aprovadas propostas que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde se discute ativamente as mudanças nas regras trabalhistas do país.
Segundo Durigan, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é parte de uma transformação global nas relações laborais e não deve ser encarado como um prejuízo a ser ressarcido pelo Estado. A discussão, que ganha força no Congresso Nacional, reflete uma busca por maior qualidade de vida para os trabalhadores e um alinhamento com tendências internacionais.
O debate sobre a jornada de trabalho no Congresso
Atualmente, a comissão especial da Câmara analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam a questão da jornada de trabalho. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada semanal de quatro dias de trabalho, com um prazo de 360 dias para a implementação das novas regras. Esta proposta busca um modelo mais flexível e moderno, alinhado a experiências bem-sucedidas em outros países.
A segunda PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Essa abordagem visa mitigar os impactos econômicos e permitir uma adaptação mais suave para o setor produtivo. Paralelamente a essas discussões, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas e a diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana, buscando um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a sustentabilidade empresarial.
A visão do Ministério da Fazenda: contra indenizações
O ministro Durigan fundamentou sua oposição à indenização argumentando que a titularidade da hora de trabalho pertence ao trabalhador, e não ao empregador. Ele ressaltou que diversas mudanças nas relações trabalhistas ocorreram historicamente em vários países sem que houvesse a necessidade de compensações financeiras para o setor produtivo. Para Durigan, reconhecer esses “ganhos geracionais” é um debate mundial, e o Brasil não deveria ser uma exceção.
Ele enfatizou que outros países implementaram jornadas menores há décadas e conseguiram, com isso, elevar tanto a produtividade quanto a qualidade de vida de seus trabalhadores. Essa perspectiva sugere que a redução da jornada pode ser um catalisador para a modernização e eficiência das empresas, em vez de um ônus.
Preocupações do setor produtivo e a resposta do governo
Representantes do setor produtivo, por outro lado, expressam preocupação com os possíveis aumentos de custos, impactos na competitividade e a potencial perda de produtividade que uma redução da jornada poderia acarretar. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar um impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria a aproximadamente R$ 76,9 bilhões.
Contrariando essa visão, Durigan afirmou que a mudança pode, na verdade, estimular ganhos de eficiência tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Ele defende que, ao otimizar a dinâmica de trabalho e corrigir gargalos de eficiência, as empresas podem se tornar mais produtivas. O ministro argumenta que jornadas menores tendem a pressionar as organizações e seus empregados a buscar uma maior produtividade, incentivando a inovação e a gestão mais eficaz do tempo.
Apoio a pequenos negócios e negociação coletiva
Apesar de sua rejeição a indenizações generalizadas, Durigan demonstrou abertura para discutir medidas de apoio específicas para pequenas empresas durante uma eventual transição. Ele mencionou a possibilidade de ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização de negócios. O ministro citou a importância de o Estado oferecer suporte para a transformação digital e ecológica das empresas, especialmente as de menor porte.
Durigan também sugeriu a criação de programas semelhantes ao Desenrola, voltados para pequenos empreendedores, e destacou mecanismos já existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional, que já contribuem para a redução de custos para esse segmento. Além disso, o ministro defendeu que os acordos coletivos continuarão a ser ferramentas importantes para a acomodação e os ajustes necessários, mesmo com eventuais mudanças na legislação trabalhista, reforçando a importância do diálogo entre o setor patronal e o setor trabalhista.
Durante a audiência, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), salientou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, com 44 horas semanais, mas, paradoxalmente, apresenta uma das piores produtividades globais. Essa constatação reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a eficiência e o bem-estar dos trabalhadores. Conforme o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio, marcando um passo crucial para o futuro das relações de trabalho no país.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
