A Justiça da Paraíba absolveu a ex-secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Estado, Roseana Meira, em um caso que investigava supostas fraudes na compra emergencial de alimentos durante a pandemia de Covid-19. A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi divulgada na última sexta-feira (22).
fraude: cenário e impactos
Entenda a Operação 5764
A operação, denominada 5764, investigou a contratação emergencial para a aquisição de 30 toneladas de frango, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público apresentou a denúncia em 2022, alegando que o estado pagou R$ 320,1 mil pelo contrato, mas os alimentos nunca foram entregues.
Durante as investigações, Roseana Meira foi exonerada do cargo pelo governador João Azevêdo. O processo também envolveu outros nomes, incluindo Marcelo Eleutério de Melo e Jaciel Franklin Pereira da Silva, que foram presos no dia da operação.
Acusações e defesa
O Ministério Público acusou Roseana Meira de omissão, ao permitir a continuidade dos procedimentos administrativos mesmo diante de irregularidades. No entanto, ela negou qualquer envolvimento direto, afirmando que sua participação se limitou à colaboração técnica e à assinatura da justificativa de dispensa de licitação.
Roseana declarou que, ao identificar inconsistências, ordenou uma auditoria interna e solicitou providências administrativas. O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz concluiu que não houve comprovação de participação dolosa por parte da ex-secretária.
Decisões sobre outros envolvidos
Além de Roseana, outros seis suspeitos foram julgados. Marcelo Eleutério de Melo foi condenado a mais de sete anos de reclusão por atestar falsamente o recebimento das toneladas de frango. Jaciel Franklin Pereira da Silva recebeu uma pena de dois anos, com substituição por penas restritivas de direitos.
Leonardo do Nascimento e Adriano Pereira da Silva também foram condenados a penas alternativas. Elionai de França Silva foi absolvido por falta de provas, enquanto Deneh Carter Pereira da Silva teve a punibilidade extinta devido ao seu falecimento.
Impactos e repercussão
O caso levantou questões sobre a gestão de recursos públicos durante a pandemia, destacando a importância de mecanismos de controle e transparência nas contratações emergenciais. A absolvição de Roseana Meira pode influenciar percepções sobre a atuação de gestores públicos em situações de crise.
O desfecho do processo também traz à tona a necessidade de aprimorar as investigações e garantir que os responsáveis por fraudes sejam devidamente punidos, reforçando a confiança da população nas instituições.
Continue acompanhando o PB em Rede para mais informações sobre este e outros casos de relevância para a sociedade.
