A Polícia Civil da Paraíba iniciou uma investigação contra a empresa responsável pela coleta de lixo em João Pessoa. A apuração se concentra na suspeita de que a companhia não estaria repassando aos bancos os valores referentes a empréstimos consignados que foram descontados diretamente dos salários de seus trabalhadores.
A confirmação da investigação foi feita pela corporação nesta quarta-feira (8) ao g1. As supostas irregularidades, que motivaram o inquérito policial, teriam ocorrido entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, conforme informado pela Polícia Civil.
Início da Apuração e Envolvimento do Ministério Público
A investigação foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que encaminhou o pedido à Polícia Civil. A condução dos trabalhos está a cargo da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, que busca esclarecer os fatos e a extensão das supostas retenções indevidas.
O processo investigativo visa verificar se houve apropriação indébita dos valores descontados dos vencimentos dos funcionários, o que configuraria uma grave infração legal e um prejuízo direto aos trabalhadores.
Entenda o Empréstimo Consignado e Suas Regras
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do contratante. Para o trabalhador, essa modalidade oferece taxas de juros geralmente mais baixas, devido à garantia de recebimento pelo banco.
A empresa empregadora tem a responsabilidade legal de efetuar o desconto no salário do funcionário e, posteriormente, repassar o valor correspondente à instituição financeira credora. A não realização desse repasse, após o desconto, pode gerar sérias consequências legais para a empresa e problemas financeiros para o trabalhador.
Impacto nos Trabalhadores e Implicações Legais
A retenção dos valores de empréstimos consignados, sem o devido repasse aos bancos, pode acarretar uma série de problemas para os trabalhadores. Entre eles, a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, o acúmulo de juros e multas por atraso no pagamento, e a dificuldade de acesso a novas linhas de crédito no futuro.
Para a empresa, a prática pode configurar crimes como apropriação indébita, além de sanções administrativas e civis, incluindo a obrigação de indenizar os funcionários pelos danos morais e materiais causados. A situação destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das obrigações trabalhistas e financeiras por parte das empresas.
Posicionamento das Partes Envolvidas
A reportagem do g1 tentou contato com a empresa responsável pela coleta de lixo em João Pessoa para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno até a última atualização. Da mesma forma, o Ministério Público da Paraíba foi acionado, mas optou por não fornecer detalhes sobre o pedido que deu origem à investigação policial.
Até o momento, outras informações sobre o andamento da investigação não foram divulgadas, e a Polícia Civil segue com a apuração dos fatos para determinar as responsabilidades.
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