O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba, buscando responsabilizar ambos por violações de direitos humanos cometidas contra membros das Ligas Camponesas e outros trabalhadores rurais entre 1964 e 1981. A ação, ajuizada na última terça-feira (26), destaca a repressão sistemática que persistiu mesmo após a redemocratização do país.
Histórico de repressão e violência
De acordo com o MPF, a repressão às Ligas Camponesas foi conduzida por um sistema organizado que envolveu agentes estatais e estruturas do latifúndio. Essa repressão não se encerrou com a redemocratização, ao contrário de outros grupos atingidos pela ditadura militar. A violência foi perpetuada por meio de uma estrutura repressiva baseada na violência privada e na omissão do Estado, criando um ambiente de impunidade que perdura até hoje.
Casos emblemáticos de violência
A ação menciona assassinatos de lideranças rurais, incluindo Margarida Maria Alves em 1983 e Manoel Luiz da Silva em 1997. Em 2023, as mortes de Aldecy e Ana Paula também foram destacadas. A investigação revela métodos de humilhação pública, como o “enchocalhamento”, onde trabalhadores eram forçados a correr com chocalhos no pescoço, sendo agredidos para intimidar a coletividade.
Desaparecimentos políticos
Dois casos centrais na ação são os de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. O MPF destaca que ambos são reconhecidos como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil. Pedro Fazendeiro desapareceu após se apresentar voluntariamente ao Exército, simbolizando uma quebra de confiança institucional. Já Nego Fuba, que era vereador, foi cassado logo após o golpe militar, demonstrando a estratégia estatal de aniquilar a representação política dos trabalhadores.
Medidas de reparação histórica
O MPF solicita uma série de medidas de reparação histórica e garantias de não repetição. Entre elas estão pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos da época, preservação de locais de memória e inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar. Além disso, busca-se a responsabilização civil e administrativa post mortem de agentes da repressão e a cessação de pensões e homenagens.
O caso traz à tona questões importantes sobre a memória histórica e a justiça para os que sofreram durante o regime militar. O desfecho desta ação pode estabelecer precedentes significativos para a reparação de injustiças passadas. Continue acompanhando o PB em Rede para mais informações sobre este e outros temas relevantes.
