O Congresso Nacional deu passos significativos nesta semana com a aprovação de dois projetos de lei que visam fortalecer a rede de proteção e combate à violência contra mulheres e meninas no Brasil. As decisões recentes, tomadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, estabelecem um Sistema Nacional de Enfrentamento e intensificam a divulgação do canal de denúncias Ligue 180, marcando um avanço importante na legislação brasileira.
Essas iniciativas refletem um esforço conjunto para enfrentar um dos maiores desafios sociais do país, buscando não apenas punir agressores, mas também prevenir a violência e oferecer suporte abrangente às vítimas. A mobilização legislativa demonstra a urgência em criar mecanismos mais eficazes e acessíveis para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em todo o território nacional.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo principal ampliar as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Sistema Nacional prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, conforme estabelecido no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. Um dos focos centrais é a atenção especial a casos onde o risco de feminicídio é iminente, buscando intervir de forma rápida e eficaz para salvar vidas e evitar tragédias.
Para viabilizar as ações e o fortalecimento dessa política de proteção, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões. Esses recursos serão distribuídos ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028, e deverão financiar programas e iniciativas que compõem o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, garantindo a sustentabilidade e a abrangência do sistema.
Ampliação da Divulgação do Ligue 180
Paralelamente, na última quarta-feira (8), o Senado Federal deu luz verde a um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei, prometendo um alcance sem precedentes para o canal.
A nova legislação exigirá que o governo federal promova a ampla divulgação do Ligue 180 em diversos canais e locais. Isso inclui meios de comunicação de massa, como televisão e rádio, além de espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo. O objetivo é assegurar que a informação sobre o serviço chegue ao maior número possível de pessoas, especialmente àquelas que mais precisam.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e garante o sigilo de quem busca auxílio ou realiza denúncias. A central opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e o registro de ocorrências para mulheres em situação de violência. Sua acessibilidade é um pilar fundamental na luta contra a violência de gênero.
Além de ser acessível de qualquer parte do Brasil, o serviço também oferece suporte para mulheres brasileiras no exterior. Para elas, o contato pode ser feito via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é multilíngue, disponível em português, inglês, espanhol e Libras, garantindo que barreiras linguísticas não impeçam a busca por ajuda.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
