Decisão do STF mantém multa contra ex-deputado
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson, que questionava a multa de R$ 452 mil imposta a ele. A penalidade foi aplicada devido à condenação por calúnia, homofobia e incitação à prática de crimes contra o Estado democrático de direito.
Julgamento no plenário virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com prazo até o próximo dia 15 para que todos os ministros registrem seus votos. Até agora, apenas Moraes, relator do caso, e Dino se manifestaram, ambos pela manutenção da multa.
Argumentos da defesa e decisão dos ministros
A defesa de Jefferson alegou que a multa tem caráter confiscatório, citando o “excessivo valor” e a desproporcionalidade em relação às infrações. Moraes, ao rejeitar o recurso, afirmou que não foram apresentados argumentos suficientes para alterar a decisão anterior.
Contexto da condenação
Em 2024, Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes que incluem calúnia e incitação à prática de crimes contra o Estado. A multa de R$ 452 mil pode ser parcelada em 24 prestações de R$ 18,8 mil, sendo a quitação uma condição para a progressão do regime prisional.
Situação atual de Roberto Jefferson
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais. A Procuradoria-Geral da República o acusou de incentivar a invasão do Senado e de fazer ameaças contra autoridades.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
Fonte: gazetadopovo.com.br
