Santos FC regulariza uso do CT Rei Pelé com acordo de 20 anos

O clube pagará mensalmente R$ 145.167,42 e reconhece dívida de R$ 23 milhões.

Meta Description: Santos FC firma acordo de 20 anos para uso do CT Rei Pelé, com pagamento mensal e reconhecimento de dívida.

O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram um acordo nesta quinta-feira (1º) para a regularização do uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece uma concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período, com um pagamento mensal de R$ 145.167,42, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Detalhes do Acordo

Como parte do acordo, o Santos FC reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso anterior do imóvel, a ser quitada em 120 meses. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que a solução consensual permite a continuidade do uso pelo clube, assegurando a preservação do patrimônio público e gerando receitas para a União.

Valor e Avaliação do Imóvel

O Centro de Treinamento Rei Pelé possui uma área de cerca de 39 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube. De acordo com a Secom, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões do passivo anterior.

Implicações e Futuro

A Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encerraram uma controvérsia sobre a ocupação e benfeitorias do imóvel. O acordo mantém a titularidade com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além de prever a possibilidade de alienação do terreno caso não haja mais interesse público.

Obrigações do Clube

Além da regularização patrimonial, o Santos FC se compromete com a conservação do imóvel e o cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União acompanhará e fiscalizará a utilização do bem, transformando a ocupação em uma relação formal de cessão onerosa.

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