Justiça exige comprovação para novas ligações de esgoto em João Pessoa
João Pessoa — O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que novas construções e ligações de esgoto na orla de João Pessoa só serão autorizadas mediante comprovação da capacidade da rede de esgoto. A decisão, tomada nesta terça-feira (13), visa garantir que a infraestrutura atual suporte a demanda adicional sem comprometer o meio ambiente.
Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do TJPB acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), restabelecendo a exigência de comprovação técnica para autorizações de novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte. A medida abrange os trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
Objetivo da Medida
A decisão tem como objetivo principal prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos decorrentes da sobrecarga da infraestrutura de saneamento. A exigência de comprovação técnica busca assegurar que o crescimento urbano não comprometa a qualidade ambiental da região.
Atuação do Ministério Público
O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa. A iniciativa contestou uma decisão anterior que havia retirado a exigência preventiva, substituindo-a pela obrigação de comunicação mensal das novas autorizações e ligações realizadas pelo Município de João Pessoa e pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
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