O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, conforme anunciado pelo ministro Luiz Marinho nesta quarta-feira (4). O aumento expressivo de relatos levou o ministro a apelar publicamente para que empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas reconsiderem suas ações e se retratem.
Apelo do ministro e contexto das denúncias
Durante uma coletiva de imprensa, Luiz Marinho destacou a importância de evitar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, especialmente em um contexto eleitoral. “Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro, ao comentar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Volume crescente de denúncias
O número de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias. Atualmente, o total ultrapassa 7 mil notificações. O ministro, contudo, alertou que nem todos os relatos correspondem a situações concretas de assédio, comparando a situação a “chamar o bombeiro quando não se tem incêndio”.
Legislação e possíveis punições
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas. Empregadores que adotem práticas discriminatórias podem ser responsabilizados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar a interrupção da conduta ilícita e exigir retratação pública em até 24 horas, além de indenizações por danos morais.
Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador tem o direito de optar pela reintegração ao emprego ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento. Empresas infratoras podem ser multadas e proibidas de obter financiamentos em instituições financeiras oficiais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
