O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira, 4 de novembro, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Discussão transferida para a Câmara
Com a retirada do tema da pauta do Senado, caberá agora à Câmara dos Deputados debater a questão em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguarda a votação na Câmara ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou.
Articulação política e PEC da Segurança Pública
A retirada da discussão sobre a maioridade penal ocorreu no contexto da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025) no dia anterior, 3 de novembro. A oposição desejava incluir a redução da maioridade na PEC, mas Alcolumbre optou por separar o tema, que está sendo abordado em duas emendas propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Propostas em análise
Atualmente, três propostas discutem a questão da maioridade penal. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo 18 anos para outros crimes. Já a proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara, a PEC 32/2015 estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
