A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), que era alvo de uma operação da Polícia Federal. Entre as medidas suspensas estava o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária.
Decisão da Assembleia Legislativa
O plenário da ALPB votou pela derrubada de três medidas cautelares: monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. Os deputados argumentaram que essas restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato parlamentar.
Imunidade Parlamentar e Processo Legislativo
A análise das medidas pela Assembleia ocorreu em razão da imunidade parlamentar. Após comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa tem 24 horas para avaliar a manutenção das cautelares impostas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por unanimidade, aprovou o parecer do relator, deputado Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das medidas.
Operação da Polícia Federal
Caio Roberto foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Paraíba, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como parte das cautelares da segunda fase da Operação Zona de Influência. A operação investiga uma possível tentativa de obstrução das apurações da primeira fase, incluindo o vazamento de informações sigilosas e destruição de provas.
Repercussão e Defesa do Deputado
A assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou que o deputado ainda não teve acesso integral à medida cautelar e que tomará as providências necessárias para garantir seus direitos. A segunda fase da operação foi iniciada após a análise de materiais apreendidos na primeira etapa, que indicaram que investigados tinham conhecimento antecipado das ações policiais.
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