O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, anunciou novas diretrizes para o envio de informações financeiras e orçamentárias, visando aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.
Por meio da Portaria nº 226, publicada no Diário Oficial em 24 de outubro de 2024, foram definidos prazos específicos para o envio das informações referentes à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. Segundo o regulamento, os dados do período de 20 a 31 de dezembro de 2024 poderão ser enviados pelo sistema SAGRES CAPTURA até 13 de janeiro de 2025, sem aplicação de multas. Já as informações referentes ao período de 1º a 17 de janeiro de 2025 terão o prazo prorrogado até 20 de janeiro de 2025, também sem penalidades.
A iniciativa busca facilitar o recadastramento e o registro de dados nos balancetes, promovendo maior uniformidade nos procedimentos e assegurando mais segurança para os jurisdicionados e a sociedade. A medida integra o esforço contínuo do Tribunal para aprimorar a fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.
Da redação
