Jô Oliveira cobra sanção de leis aprovadas em 2024 e denuncia descaso do Executivo: “Fazemos leis, mas elas não são cumpridas

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez um duro pronunciamento cobrando do Executivo municipal o respeito às atribuições do Legislativo. A fala da parlamentar destacou a falta de retorno da Prefeitura aos pedidos de informação e, principalmente, a ausência de sanção de leis que foram aprovadas ainda em 2024.

“Eu entendo que essa casa tem uma tarefa. A gente faz os nossos requerimentos, a gente faz os nossos projetos de lei, a gente traz aqui para o debate para os colegas, a gente tenta inclusive nesse processo entendendo o papel que essa casa tem, mas vejam: todos esses são pedidos de informação que fizemos à Prefeitura e apenas dois tiveram retorno. E aí eu pergunto: qual é o papel dessa casa? Qual é a função que nós temos aqui?”, questionou Jô em plenário.

A vereadora também criticou diretamente a omissão do prefeito Bruno Cunha Lima diante de leis aprovadas no ano passado. Segundo ela, a falta de manifestação do chefe do Executivo é mais uma forma de esvaziar o trabalho legislativo.

“Nós temos leis aprovadas desde o ano passado (2024) que até o presente momento não foram aprovadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. A casa, ela tem um papel uma vez passado o prazo do período de manifestação do prefeito. Então estou aqui para pedir a essa casa que a gente possa ter medidas que possam garantir que os debates que fazemos aqui, que as leis que fazemos também possam ser cumpridas.”

A declaração de Jô reacende o debate sobre o cumprimento dos prazos legais e o respeito às decisões do Legislativo. A parlamentar concluiu pedindo à Câmara que adote medidas firmes para que o trabalho feito no plenário não seja ignorado pelo Executivo.