Alcolumbre impede avanço da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trava a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 ao manter o texto na Mesa Diretora, sem enviá-lo à CCJ.
PEC do fim da escala 6×1 estagnada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta obstáculos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo-o na Mesa Diretora.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou não ter recebido informações sobre o envio da PEC à Comissão. Uma reunião prevista entre Alencar e Alcolumbre foi desmarcada, e a assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.
Impactos econômicos e resistência
Segundo a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, o adiamento da discussão reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho. A PEC propõe dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Pesquisas divergem sobre os efeitos econômicos da PEC, especialmente em relação à inflação, PIB e emprego. A postergação sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política definitiva sobre a tramitação.
Alternativa da oposição avança
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 está parada, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa da oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora trabalhada. Líderes governistas esperam votar a PEC original ainda neste semestre.
Senadores como Veneziano Vital do Rêgo e Teresa Leitão pedem prioridade para a PEC, enquanto opositores como Hermes Klann criticam a proposta por não apresentar soluções para os custos da mudança.
Outros projetos em pauta
Alcolumbre também enfrenta pressões para incluir na pauta o projeto de piso salarial para garis, mas argumenta que não pode ser seletivo em ano eleitoral. Por outro lado, pautou e aprovou o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, apesar de pedidos do Ministério da Fazenda por mais tempo para avaliar o impacto fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará alterar o texto na Câmara ou recorrer ao STF, se necessário.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
