Fiscalização identifica irregularidades em atacarejo
Um atacarejo localizado em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, foi autuado nesta quarta-feira (19) por irregularidades na conservação e armazenamento de alimentos. A ação foi conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal.
Problemas detectados durante a inspeção
Durante a fiscalização, foram identificados problemas no controle e monitoramento da temperatura de produtos armazenados em câmaras frigoríficas. Além disso, produtos perecíveis foram encontrados em locais abertos, expostos às intempéries, comprometendo a integridade dos alimentos.
Riscos à saúde do consumidor
Os fiscais também constataram a presença de produtos avariados e com validade expirada armazenados junto a itens próprios para comercialização, sem a devida separação. Essa situação pode permitir a mistura de produtos e a reinserção de alimentos impróprios no mercado.
Consequências legais para o estabelecimento
As irregularidades foram formalizadas e enquadradas nas normas de proteção ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa no procedimento administrativo.
Medidas de proteção ao consumidor
O MP-Procon destacou a importância de manter a segurança alimentar e evitar riscos à saúde pública. A fiscalização contínua visa garantir que as normas de conservação e comercialização de alimentos sejam rigorosamente seguidas.
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