O Brasil está determinado a redefinir sua posição no cenário global de recursos naturais, buscando ir além da mera exportação de matérias-primas. A urgência na aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território nacional foi enfaticamente defendida nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Essa postura emerge em meio a debates sobre a soberania nacional e o papel do investimento estrangeiro, ganhando destaque após a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth.
Para o ministro, a criação de uma legislação específica é um pilar fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional, minimizando dúvidas sobre o destino desses ativos estratégicos. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou Márcio Elias Rosa durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A Visão Estratégica para Minerais Críticos
A visão do governo federal é clara: transformar a riqueza mineral do país em valor agregado, impulsionando a industrialização e a inovação tecnológica. Os minerais críticos, como o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (Y), são essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e equipamentos de alta eficiência energética. Além disso, são vitais para setores estratégicos como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
A Serra Verde, com sua mina Pela Ema em Minaçu, Goiás, é um exemplo da relevância desses recursos, sendo a única produtora desses quatro elementos críticos fora da Ásia. A capacidade de industrializar esses minerais internamente é vista como um caminho para a soberania econômica e a geração de empregos qualificados, posicionando o Brasil de forma mais competitiva no mercado global.
A Polêmica da Serra Verde e a Competência Federal
A aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, gerou um intenso debate público e político. Embora o governo de Goiás tenha celebrado a negociação, que se seguiu a um memorando de entendimento assinado em março com os Estados Unidos para fortalecer a cooperação e facilitar investimentos, a iniciativa foi alvo de críticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL questionaram a validade do acordo, com o partido chegando a pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda.
O ministro Márcio Elias Rosa esclareceu que a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência exclusiva da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, pontuou. Ele avalia que, apesar de uma possível boa intenção em buscar desenvolvimento para o estado, o acordo firmado não possui sustentação jurídica e não gera obrigações legais para o país, sendo “muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”.
O Aperfeiçoamento do Marco Legal
Reconhecendo a urgência em estabelecer um marco legal claro para a exploração de terras raras e minerais críticos, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24. A medida visa permitir uma discussão mais aprofundada da proposta antes de sua apreciação pelos parlamentares, garantindo que o texto seja aperfeiçoado para cumprir o dever de industrialização desses recursos.
Márcio Elias antecipou que representantes do governo se reunirão com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana, para apresentar sugestões e propostas que fortaleçam esse objetivo. A futura norma deve abranger desde a exploração dos minerais até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde, proporcionando segurança jurídica e clareza sobre quem pode explorar, bem como as regras para fusões e aquisições no setor. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica]”, defendeu o ministro.
Debate sobre o Modelo de Exploração
Em relação ao modelo de exploração, o ministro Márcio Elias Rosa rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor de minerais críticos. Ele argumenta que o modelo atual já oferece instrumentos legais que permitem subvenções e a possibilidade de associações com o setor privado, fomentando a indústria de forma eficaz sem a necessidade de uma nova empresa estatal. “Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico”, afirmou, complementando que uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.
A posição do governo federal reflete a busca por um equilíbrio entre a atração de investimentos, a proteção da soberania nacional e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva interna. O objetivo é garantir que o Brasil não apenas extraia, mas também processe e agregue valor aos seus recursos minerais, gerando empregos qualificados e impulsionando a economia verde, conforme já discutido em acordos como o firmado entre Brasil e Alemanha sobre minerais críticos e terras raras.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
