Câmara aprova dispensa de licitação para Hemobrás no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora.
Aprovação e próximos passos
O projeto foi aprovado com 285 votos favoráveis contra 106 contrários e agora segue para análise no Senado. A medida visa facilitar o fornecimento de medicamentos essenciais ao SUS, garantindo que a Hemobrás, estatal criada em 2004, possa suprir essa demanda sem a necessidade de licitação.
Objetivos do projeto
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei 424/15, argumenta que a dispensa de licitação permitirá ao estado brasileiro utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo Solla, isso é crucial para garantir a continuidade da política de saúde pública e desenvolvimento nacional.
Justificativas e impactos
O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que a proposta está em conformidade com a legislação, uma vez que a dispensa de licitação se aplica apenas quando há uma única instituição pública capaz de produzir os medicamentos. Isso evita que outras empresas sejam excluídas injustamente do processo de contratação pública.
Expansão da Hemobrás
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois novos blocos de produção de medicamentos hemoderivados em Goiana (PE), com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de medicamentos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. A meta é que a Hemobrás atenda integralmente à demanda do SUS até o próximo ano, gerando uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
