Flávio Bolsonaro propõe limitar decisões do STF e mudar indicações
O candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), senador Flávio Bolsonaro, apresentou um plano de governo que inclui propostas para restringir decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e modificar as regras de indicação de novos ministros. O documento, intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, será oficialmente apresentado nesta quinta-feira (13).
Propostas de mudanças no STF
O plano de Flávio Bolsonaro prevê a implementação de uma quarentena de um ano para autoridades que tenham ocupado cargos em ministérios ou secretarias de estado antes de serem indicadas ao STF. Essa medida visa reforçar a independência dos ministros e evitar a transição direta de figuras políticas para a mais alta corte do país.
Além disso, o candidato defende a limitação de decisões monocráticas em temas de grande impacto político, econômico ou institucional, propondo que tais decisões sejam rapidamente submetidas ao colegiado do STF para evitar que permaneçam em vigor por longos períodos sem análise do plenário.
Redução das competências criminais do STF
Outra proposta do plano é o fim das competências criminais originárias do STF, transferindo o julgamento inicial de parlamentares e outras autoridades para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo o documento, essa mudança não tem o objetivo de proteger autoridades, mas sim de evitar a concentração de funções constitucionais, políticas e criminais no STF.
Alterações nas ADPFs e ADIs
O plano também sugere mudanças no alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas regras para apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A intenção é evitar que esses instrumentos sejam utilizados para transferir ao STF decisões que deveriam ser resolvidas no campo político e legislativo.
Objetivo de equilíbrio institucional
De acordo com o documento, o objetivo geral das propostas é “recuperar o equilíbrio institucional e impedir a concentração de poder em uma única autoridade”. A campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que o STF acumulou funções ao longo dos anos, ampliando sua interferência na vida institucional do país.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
